Procon Sergipe descomplica: Entenda os materiais escolares e garanta seus direitos na escola
Com a proximidade do período de rematrícula e novas matrículas escolares, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) divulga a Portaria nº 01/2023, uma importante fonte de orientação para pais e responsáveis, bem como para gestores de escolas em Sergipe. Esta portaria visa esclarecer aspectos cruciais relacionados à matrícula, à elaboração e divulgação da lista de materiais escolares.
De maneira detalhada, a Portaria destaca os materiais que as escolas não podem exigir dos pais, uma vez que são de uso coletivo e devem ser providos pela instituição de ensino. Além disso, oferece orientações sobre as quantidades máximas dos itens de uso individual que as escolas podem solicitar ao longo do ano letivo.
A diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, ressalta a importância de os pais estarem atentos a alguns pontos durante o processo de matrícula. Segundo ela, a legislação estipula que o contrato com a instituição de ensino é uma anuidade, permitindo que o pagamento seja dividido ao longo de 12 meses. Desta forma, a reserva da matrícula, realizada no final do ano, deve ser descontada no ano letivo subsequente.
Martins alerta também para práticas abusivas, como a condicionamento da aquisição de uniformes, materiais escolares ou outros insumos exclusivamente nas dependências da escola ou em locais indicados. Os consumidores têm o direito de escolher livremente onde adquirir esses itens.
Como parte das ações de fiscalização, as equipes do Procon Sergipe realizarão verificações em estabelecimentos que comercializam materiais escolares na capital e no interior do estado. A ênfase será na correta precificação dos itens e na transparência das formas de pagamento, de acordo com as normativas do Código de Defesa do Consumidor.
Os pais que identificarem qualquer descumprimento da Portaria do Procon Sergipe podem efetuar suas denúncias na sede do órgão, nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs), através do site ou do e-mail institucional.
Acesse a Portaria nº 01/2023 para obter informações detalhadas sobre as orientações do Procon Sergipe. Estamos comprometidos em assegurar a transparência e a justiça nas relações de consumo, proporcionando um ambiente escolar mais equitativo para todos os envolvidos.
