Parecer da PGE reforça cassação de Ícaro de Valmir por fraude à cota de gênero
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela manutenção da cassação do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL), acusado de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. O documento endossa a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que já havia considerado ilegal a candidatura de Stephany Araújo Teixeira, apontada como fictícia.
Segundo a PGE, a candidatura de Stephany foi utilizada apenas para simular o cumprimento da cota mínima de 30% de mulheres exigida pela Lei nº 9.504/1997. O parecer reforça que houve simulação e burla à legislação, configurando fraude eleitoral, o que torna inválida a chapa proporcional do PL em Sergipe.
O Ministério Público Eleitoral ainda pediu o não conhecimento dos recursos apresentados por Stephany Teixeira e pelo Diretório Estadual do PL, e defendeu que apenas parte do recurso de Lícia Maria de Melo fosse admitido, especificamente no que diz respeito à aplicação de multa. Também foram rejeitadas as alegações de nulidades processuais, com a PGE afirmando que o processo correu dentro dos parâmetros legais, sem cerceamento de defesa.
Com o parecer já protocolado, o processo está agora nas mãos do relator, ministro Antônio Carlos Ferreira. Caso o plenário do TSE mantenha o entendimento do TRE-SE, Ícaro de Valmir perderá o mandato de forma imediata, aumentando a tensão nos bastidores políticos sergipanos.
