Justiça condena André Moura e suspende os direitos políticos do ex-deputado
A Justiça de Sergipe condenou, nesta quarta-feira 20, o ex-deputado federal André Moura (União-SE) em um caso de improbidade administrativa. A decisão, proferida pelo juiz Rinaldo Salvino, da Comarca de Pirambu, suspende os direitos políticos de Moura por oito anos. Cabe recurso.
Moura, que articula uma candidatura ao Senado nas eleições deste ano, terá de pagar 24 mil reais para ressarcir os cofres públicos. A mãe do ex-deputado, Alice Maria Dantas Ferreira, conhecida como Lila Moura, também foi condenada. A reportagem tenta contato com a defesa dos envolvidos.
A ação tramita há quase vinte anos no Judiciário sergipano e trata do uso de ao menos cinco linhas telefônicas custeadas pela prefeitura de Pirambu entre 2005 e 2007. Segundo o MP, celulares pagos com recursos públicos eram utilizados por Moura, sua mãe e sua irmã Patrícia “para atendimento de seus interesses particulares”.
De acordo com o magistrado, “as contas atinentes aos mencionados celulares, de elevados valores, eram arcadas pelo município de Pirambu, inexistindo qualquer contrapartida dos beneficiários em favor da coletividade”.
Salvino escreveu em sua decisão que os réus são alvo de outras ações criminais e cíveis por atos de improbidade. Disse também que Moura, durante seu período à frente de Pirambu, teria implantado um “sofisticado esquema [de] corrupção com a finalidade de desviar dinheiro que só veio ao domínio público, através do seu sucessor”, que, em um “lanço raro de lucidez, abriu o jogo sobre todas as falcatruas existentes na sua e na administração do seu antecessor”.
O ex-deputado e sua mãe haviam sido condenados no caso pouco tempo depois da apresentação da denúncia, mas recorreram ao Superior Tribunal de Justiça e conseguiram anular a sentença. Na ocasião, a Corte determinou o retorno do processo à primeira instância para reabertura da fase de instrução e produção de provas.
Nos autos, a defesa de Moura negou irregularidades e argumentou que o caso estaria prescrito em razão das mudanças promovidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa. A tese foi rejeitada pelo juiz, sob o argumento de que as novas regras não podem retroagir para alcançar ações ajuizadas antes da reforma legislativa de 2021.
Sem mandato desde 2019, André Moura foi condenado a oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por peculato, em uma ação sobre fatos semelhantes aos investigados na Justiça sergipana. O caso foi parar no STF em 2011, ano em que Moura assumiu o cargo de deputado federal.
Em outubro de 2023, ele assinou um acordo de não-persecução penal com a Procuradoria-Geral da República para se livrar da prisão. Esse arranjo vale para crimes sem violência e com penas baixas.
Com a sobrevida, Moura articula sua candidatura ao Senado na chapa liderada pelo governador Fábio Mitidieri (PSD). Ele terá ao seu lado na empreitada o senador Rogério Carvalho (PT), que concorre à reeleição.
Wendal Carmo
Repórter do site de CartaCapital
