Ainda em 2020, foi aprovado pela Câmara Municipal de Lagarto um projeto de autoria do vereador Baiano do Treze (PSB) que obriga a Prefeitura a contratar 60% de toda programação de festas financiadas pelo Município em artistas locais.  O PL nº 37/2020 até então dependia da sanção da prefeita Hilda Ribeiro (SD), após a procuradoria apontar inconstitucionalidade em parte do projeto, em fevereiro. A Câmara votou por manter o veto, com a condição de um novo texto ser enviado com as correções.

Depois de alguns encontros em março, representantes de setores da arte e cultura de Lagarto analisaram a nova proposta de valorização da arte local produzida pela Secretaria de Cultura, da Juventude e do Esporte (SECJESP). A Secretaria apresentou a proposta abrindo discussão e proposição de quesitos a serem incluídos na nova Lei. Foi pontuada a garantia de percentual inferior ao anteriormente votado: não mais de 60%, mas de 50% para contratação de artistas locais em eventos culturais realizados pela Prefeitura de Lagarto.

Segundo a Secretaria, a nova propositura ofertada pela PML é uma junção dos dois PLs anteriormente vetados, com ajustes técnicos e mantendo os principais pontos das referidas leis a fim de criar uma proposta coesa e mais robusta do ponto de vista técnico. Além disso, o projeto será elaborado para atuar em colaboração com a Lei Lagarto +Criativo. Estacionado na procuradoria há um mês, ainda não há previsão de envio ao plenário da Câmara.

“[Em dezembro] ficou muito aberta essa questão do que é o artista local. A gente não viu de forma muito objetiva quem seria o artista sediado aqui, se seria o artista nascido aqui, o que vive aqui. Isso ficou muito em aberto no projeto. Eu preciso analisar, existe um Projeto de Lei Federal, inclusive que alteraria a Lei de Licitações para exigir isso, que desse uma prioridade ao artista local na abertura de shows de outros artistas; preciso verificar outras leis de outros locais, ver qual está sendo o posicionamento a respeito disso, porque de fato há uma quebra de isonomia e a gente precisa compatibilizar essa lei com a Lei de Licitações. Então para evitar uma nova ilegalidade a gente vai estudar para fazer isso da melhor forma possível, contemplando algum percentual”, disse Rodrigo Dantas, membro do núcleo jurídico da gestão, à nossa equipe na época do veto.

No estado de Pernambuco, 60% das contratações de artistas locais em eventos já era garantido desde 2012. No ano passado, porém, os artistas e grupos culturais ampliaram para 80% o seu percentual de cotas em eventos promovidos pelo Governo de Pernambuco em todos os municípios. Esse novo percentual vai durar pelo período de um ano após o final do Decreto nº 48.809, que estabelece medidas sanitárias no combate à pandemia do novo coronavírus.