A Lista Suja do Trabalho Escravo, anteriormente catalogada pelo antigo Ministério do Trabalho e Emprego, hoje está sob o cabedal do ‘superministério’ da Economia (ME). Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal indeferiu uma ação, impetrada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), contra a portaria interministerial que autorizava a transparência, considerando-a constitucional. Nesta segunda-feira (5) a lista foi atualizada.

O cadastro reúne e torna público o conjunto de empregadores autuados administrativamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em seguida condenados, e cujos recursos em processos já foram esgotados. Entre os 92 empregadores, que aparecem na lista de 2021, está a Projecamp Engenharia – com CNPJ de Lagarto. A autuação ocorreu em 2017, no município de Camaçari (BA), mas não teve repercussão na imprensa sergipana.

O Papa-Jaca verificou que cinco lagartenses foram aliciados pela construtora, de maneira a trabalhar cerca de 16 horas por dia na obra do prédio de uma loja na cidade baiana. Os pedreiros e serventes tinham ainda de dormir no chão do próprio canteiro de obras, em colchonetes, fazer as necessidades fisiológicas também no local – que não possuía encanamento -, além de preparar as refeições num fogão portátil.

De acordo com o MPT, a fiscalização no local onde o grupo estava foi iniciada para averiguação de acidente ocorrido com um dos trabalhadores da obra, gravemente ferido por conta da queda do telhado da edificação de dois pavimentos. O ministério não detalhou quando ocorreu o acidente. Os auditores fiscais do trabalho notificaram o empregador para a regularização do vínculo e o pagamento das verbas rescisórias dos resgatados, além da liberação da guia do Seguro Desemprego.

Os cintos de segurança fornecidos também não eram apropriados para trabalho em andaimes, possuindo apenas um talabarte (equipamento que faz parte de um sistema antiqueda). Além disso, não existia linha de vida na obra (ancoragem horizontal), o que obrigava os trabalhadores a prenderem os cintos na estrutura do próprio andaime. Os trabalhadores relataram aos auditores que não foram submetidos a treinamentos de segurança pelo empregador.

Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser realizadas por meio do Sistema Ipê, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT-ME).