Iniciado este ano, o julgamento de Rodrigo Rocha, no caso do homicídio de Jorge Alexandre Santana, tem corrido com a velocidade esperada, apesar dos contratempos. Em ao menos dois momentos, a Justiça precisou decretar condução coercitiva para ouvir testemunhas. O caso é de competência do Tribunal do Júri – formado por um juiz e 25 jurados, dos quais 7 formulam a sentença.

Neste domingo (4), o desembargador plantonista, do TJSE, Alberto Leite, atendeu a uma Habeas Corpus e expediu uma liminar autorizando que o réu aguardasse o julgamento em casa, sob a tutela de uma tornozeleira eletrônica. O filho do ex-prefeito Zezé Rocha está preso preventivamente no Copecam, em São Cristóvão, há um ano.

No entanto, na última quarta-feira (31), outra decisão de peso já havia sido proferida. O juiz presidente do Júri acolheu as alegações da Defesa, após manifestação da promotoria, e instaurou o incidente de insanidade mental. Sendo assim, o processo está interrompido até que seja realizado um exame médico legal em Rodrigo – o prazo do laudo é de 45 dias, podendo ser prorrogado caso peritos demonstrem a necessidade de tempo extra.

A pessoa que falta ser ouvida na instrução processual estava com audiência designada para última semana de abril, mas ainda não ficou claro se a decisão de quarta afeta também o depoimento das testemunhas, isto é, atrasando ainda mais a fase.

Hipóteses práticas:

1. Se a perícia concluir no sentido de que, embora plenamente capaz ao tempo do fato, sobreveio doença mental ou perturbação da saúde mental em momento posterior, situação esta ainda persistente: neste caso, o processo ficará paralisado até o restabelecimento do acusado, nos termos do art. 152 do CPP. Recuperado o réu, o feito torna a tramitar, realizando-se o julgamento pelo tribunal do júri, normalmente.

2. Se a perícia concluir no sentido de que, ao tempo do fato, o agente encontrava-se em estado de incapacidade total (inimputabilidade) para compreender o caráter ilícito de sua conduta ou de se autodeterminar de acordo com esse entendimento: perfazendo-se esta hipótese, o processo prosseguirá, na presença de curador (art. 151doCPP), realizando-se, inclusive, o julgamento pelo Tribunal do Júri.

3. Se a perícia concluir no sentido de que, ao tempo do fato, o agente possuía apenas parcial capacidade (semi-imputabilidade) para compreender o caráter ilícito de sua conduta ou de se autodeterminar de acordo com esse entendimento: Nesta hipótese, sob pena de nulidade, a semi-imputabilidade deverá ser quesitada aos jurados, podendo eles decidir, inclusive, contra as conclusões da perícia (v. G., no sentido de que o réu era completamente capaz ao tempo da infração penal). Reitere-se que a semi-imputabilidade, prevista no art. 26, parágrafo único, do CPP, é causa de redução de pena, sendo que o art. 483, IV, do CPP preceitua que, concluindo os jurados por não absolver o réu, deverá ser quesitado o Conselho de Sentença quanto à existência de causa de diminuição de pena.

Francisco Dirceu Barros, Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco.