Com três meses de atraso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, aprovou nesta quinta-feira (25) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano. Texto que dá as diretrizes para os gastos públicos agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em meio às discussões da LOA, deputados federais e senadores podem apresentar emendas coletivas de bancada ou ainda emendas individuais – que desde 2013 possuem caráter impositivo, isto é, de execução obrigatória. O Papa-Jaca apurou junto a assessoria de comunicação das Casas que cada parlamentar pode apresentar R$16,2 milhões na modalidade individual de garantia de recursos.

Em virtude da pandemia, este ano, muitos apresentaram deste espaço financeiro para acelerar a imunização da população. Em Sergipe, somente dois parlamentares entre 8 deputados e 3 senadores, apresentaram emendas destinadas ao Governo do Estado para compra dos imunizantes: Alessandro Vieira (CD) e Fábio Mitidieri (PSD).

Cada um destinou R$9 milhões. Total de R$18 milhões, segundo Alessandro, seria suficiente para financiar aproximadamente 600 mil doses de imunizantes da Oxford/AstraZeneca e, assim, vacinar em duas aplicações cerca de 13,6% dos 2,2 milhões de sergipanos. No entanto, preço médio da vacina em questão é de R$18,04 na cotação do dólar desta sexta-feira (27) – sendo possível imunizar integralmente cerca de 22,5% do estado.

Realidade só seria possível se a farmacêutica britânica apresentasse no curto prazo capacidade de produzir o volume diante da demanda global. Se houver disponibilidade apenas para vacina da China em parceria com o Instituto Butantan, a Coronavac, custo por dose sobe para R$58 – e varia nessa média em relação a outros imunizantes. Numa média geral, frasco está ao custo internacional de R$29,5.

Numa entrevista ao Jornal da Fan ainda na noite de ontem, o senador Rogério Carvalho (PT) disse que “aplaudo a postura” dos parlamentares que querem usar as emendas para compra de vacinas, mas justificou não ter compartilhado da mesma iniciativa afirmando que foi liberada uma dotação de R$20 bilhões pelo Congresso.

Segundo ele, Governo Federal tem a obrigação de arcar com as despesas da aquisição dos imunizantes. Brasil, precisa, porém, de cerca de 150 milhões de doses para vacinar de maneira integral ao menos o grupo de risco. No momento, entre os contratos firmados com o Ministério da Saúde para entrega de frascos do antígeno ainda no primeiro semestre estão:

Fiocruz/Oxford: 70 milhões até julho;

Pfizer: 100 milhões até setembro;

BioTech: 8 milhões até maio;

Johnson&Johnson (dose única): 38 milhões até dezembro;

Butantan/Coronavac: 100 milhões até agosto;

Números foram apresentados em atualização durante audiência no Senado por farmacêuticas e institutos em 23 de março. Prazos já foram alterados em outros momentos e estão sujeitos a novas mudanças em virtude de eventuais erros na linha de produção ou em testes.