Na última sexta-feira (9), dois vídeos foram veiculados por grupos opositores à prefeita Hilda Ribeiro (SD) acusando sua campanha de utilizar uma máquina pública para compra de votos através de um serviço num terreno particular e de entregar uma Smart TV, com o mesmo intuito, através de um veículo da Secretaria de Saúde.

A Assessoria de Comunicação se manifestou alegando que os vídeos não comprovam atividade irregular, já que o terreno que aparece na gravação não apresentava qualquer modificação e que o patrol estaria apenas estacionando para prosseguir com o trabalho no dia seguinte, no povoado Brejo. Nenhuma nota foi emitida sobre o carro da SMS.

Nesta terça-feira (13), após uma representação aberta pelo advogado da campanha de Fábio Reis (MDB), a juíza da 12ª Zona Eleitoral, Carolina Valadares Bittencourt, expediu uma liminar determinando a abertura de um inquérito para apurar se a versão da Prefeitura, de fato, procede. Em se tratando de suposto crime eleitoral, o caso foi enviado à Polícia Federal. O Papa-Jaca segue acompanhando.

Leia a decisão:

Assevera o representante que os requeridos, no exercício de mandato eletivo e concorrendo a reeleição, se utilizaram da máquina pública com objetivo de angariar votos. Informa que no último dia 07 de outubro, flagraram carro do Município de Lagarto, dasecretaria de saúde, fiscalizando a realização de serviço de terraplanagem por patrol também do município de Lagarto em terrenoparticular. Denuncia também a entrega de televisão a comum do povo, por parte também da administração. Junta aos autosvídeos. Pugna pela concessão de liminar para que seja obstada a pratica e no mérito, a condenação da requerida a pena deinelegibilidade.Inicialmente, verifico que de fato, uma determinada patrol fazia serviço em terreno particular onde se avistava um veículo branco,grande de cabine dupla nas proximidades. A dúvida inicial se o fato retratava realização de obra privada custeada por particular ouobra privada custeada pelo Ente Municipal perde força quando o motorista do referido carro placa QMQ-1053 sai em disparada, juntamente com o motorista da patrol, tendo o primeiro, inclusive, saído com tanta velocidade que acabou por bater no muro dacasa vizinha, deixando no chão, parte da lanterna.Mais adiante, ainda nos vídeos apresentados, pode-se ver um veículo, com as mesmas características do vídeo inicial, carrogrande, cabine dupla e branco, estacionado na frente da casa de um particular, local onde se fazia entrega de um aparelho de TV.No mesmo carro, avista-se o adesivo da Secretaria Municipal de Saúde, com imagem da placa turva, mas com a lanterna traseiradireita quebrada.Sendo assim, para o caso de se verificar que de fato a candidata vem se utilizando da força do seu cargo e dos bens e serviçosque estão a sua disposição em razão do exercício de mandato eletivo, e sendo a conduta, em tese, grave outra saída não há,além do deferimento da liminar perseguida.Desta forma, verificada a probabilidade do direito e o evidente risco da demora, nos termos do art. 300 do CPC, DEFIRO OPLEITO LIMINAR para determinar que os requeridos se abstenham das práticas aqui narradas, sob pena de multa de R$10mil.

Nos termos da LC 64/90, citem-se para que no prazo de 5(cinco) dias apresentem resposta.

Oficie-se a Polícia Federal, dando-lhe conhecimento dos fatos para que apure a pratica de eventual crime.