A ex-delegada Danielle Garcia, do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEOTAP), atualmente candidata a prefeita de Aracaju pelo Cidadania, quando ainda estava na Polícia Civil, concluiu inquérito e indiciou o ex-deputado federal e até então pré-candidato à majoritária em Lagarto, Sérgio Reis (MDB), por associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato em duas modalidades – desvio e apropriação.

O documento sigiloso, que vazou, tramita atualmente na Vara Criminal da cidade, sob responsabilidade do juíz Marcel Maia Montalvão, filho de engraxate segundo ele mesmo em entrevista à Rádio Progresso em 2015 e conhecido por decisões como as que bloquearam temporariamente o WhatsApp em todo Brasil e a liminar de prisão preventiva expedida contra o vice-presidente para o Brasil do Facebook, Diego Dzodan.

Após primeiros processos, Associação de Caridade de Lagarto mudou seu nome para Associação Hospitalar de Sergipe. FOTO: Reprodução

De acordo com a então delegada, os mais de três anos de investigações, que incialmente eram de cunho meramente cível, mas capazes de tornar Sérgio inelegível para o pleito deste ano, demonstraram também a existência de “elementos que comprovam fartamente a realização das condutas supracitadas, presentes os indícios de autoria e prova da materialidade dos fatos”, escreve no relatório final. Na véspera do prazo final para registro de candidatura, após decisão do ministro Sérgio Kukina do STJ dentro do processo, o caçula de Jerônimo precisou substituir o irmão mais velho nas eleições.

“Ele dizia que era mais fácil.”

Ex-assessora de Sérgio Reis sobre depósitos em cheques fracionados.

Os crimes teriam sido cometidos entre 2011 e 2012, quando Reis e sua prima Lívia de Almeida Carvalho eram, respectivamente, diretor do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC) e presidente da Associação Hospitalar de Sergipe (AHS), antigamente de nome Associação de Caridade de Lagarto. Nos anos em questão, o hospital recebeu R$549 mil e R$542 mil em subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), mas cujas aplicações não teriam sido devidamente justificadas pela AHS.

Trecho da declaração de bens de Fábio Reis (MDB) ao TSE. PRINT: O Papa-Jaca

Duas ações penais foram abertas, uma tratando do caso específico do aluguel de três geradores por parte do HNSC a um custo 3.816% acima do valor de mercado. Segundo o Ministério Público, a empresa locadora foi a F&K Conveniências, sob o nome de Sérgio e que, na verdade, seria a Villa F5. Uma segunda ação foi aberta, em seguida, com a intenção de investigar todos os serviços contratados pela associação comandada pela família entre 2011 e 2012 através dos recursos da ALESE. No trânsito do processo, a DEOTAP acredita ter identificado novas fraudes em contratos de aluguel de veículos, compra de combustível, além de pagamentos a supostos laranjas.

A citada Villa F5 aparece no processo como sendo a empresa estabelecida no endereço Filomeno Hora, nº 44. A propriedade, da qual a empresa de Sérgio esteve situada, até a presente data está registrada em seu CNPJ e, ao mesmo tempo, foi declarada ao TSE como um dos bens do deputado federal Fábio Reis (MDB). O imóvel milionário, que hoje abriga a sede de um grupo religioso, foi declarado em apenas R$11 mil pelo atual candidato a prefeito do MDB Lagarto. A informação consta na plataforma de divulgação de candidaturas de 2020, da Justiça Eleitoral. Vale destacar que Fábio não é réu nestas ações.

CNPJ da F&K Conveniências LTDA, de Sérgio Reis. PRINT: O Papa-Jaca

Foi através deste CNPJ e outros dois que, de acordo com a Polícia Civil, toda a subvenção da ALESE destinada ao hospital, em 2012, teria sido desviada. Uma das empresas envolvidas é a FD Agenciamento, de José Fernando de Menezes Santos, preso em junho na Operação Aves de Rapina acusado de sonegar R$10 milhões. Fernando é também parente por afinidade de Reis, sendo genro de sua tia, a deputada estadual Goretti. Em 2017, Sérgio e ele foram condenados no TJSE por improbidade administrativa envolvendo irregularidades no mesmo hospital.

Ainda em 2016, os investigadores iniciaram a fase de coleta de depoimentos para o inquérito. Entre os cerca de 10 ouvidos esteve a então assessora do ex-parlamentar, Anne Gabrielle Almeida Guimarães. Na conversa com os policias ela admitiu que Reis solicitava que cheques pagos por ele, no total de R$149 mil, fossem depositados de maneira fracionada aos respectivos destinos. Prática geralmente é utilizada para despistar a origem criminosa de determinada quantia exorbitante – a conhecida lavagem de dinheiro. “Ele dizia que era mais fácil”, disse Anne no depoimento sobre o ex-chefe.

Trecho da ação penal aberta pelo Ministério Público cita propriedade no nome de Fábio. FOTO: O Papa-Jaca

Tais cheques, destinados a pagar dívidas pessoais do político lagartense, de acordo com os investigadores, teriam valor oriundo de depósitos feitos por empresas ligadas a Sérgio – como a F&K e a FD – após estas receberem os recursos da associação. Entre outras coisas, em anexos formulados pelo MP a partir da quebra do sigilo bancário dos investigados, é possível ver ainda que assim que os recursos entravam na conta do CNPJ prestador do serviço à unidade de Saúde, em questão de dias já era transferido a alguma conta do ex-pré-candidato. A DEOTAP acredita que toda a verba recebida em 2011 e 2012 foi desviada. Total: R$1,1 milhão.

Num dos desdobramentos que mais chamaram a atenção dos policiais envolvidos no caso, três ônibus de placas IAN 4466, IAN 4488 e HZZ 6249 constaram na lista de locações do HNSC, todavia, “verificou-se [após depoimentos e análises de notas fiscais] que essas locações de fato não existiram”. Mesmo assim, para abastecer o tanque de veículos que jamais foram alugados, “foi paga [outra] quantia no valor de R$248.333,38”, sendo que R$13,3 mil para diesel e o restante inteiro para gasolina/álcool. “Observa-se, contudo, que os carros supostamente locados pela associação eram veículos tipo ônibus abastecidos exclusivamente com diesel”, detalha a delegada.

Uma das transações consideradas suspeitas pela DEOTAP. FOTO: O Papa-Jaca

Apesar da aparente demora do tribunal em julgar o caso, a quantidade de anos envolvendo os crimes investigados põe para longe o período até sua prescrição. No caso do peculato e da lavagem de dinheiro, uma eventual punibilidade só seria extinta por tempo em 2028, sendo necessários 16 anos para cada crime. Já a associação criminosa, no caso em tela, prescreve em 2024 – 12 anos após a suposta prática delituosa.

Emenda irregular

Ainda em 2012, ano investigado, o HNSC recebeu uma emenda parlamentar destinada à reestruturação do local. Para abastecer o prédio novo com equipamentos, o deputado federal Fábio Reis (MDB) destinou em 2016 outros R$2,9 milhões. O dinheiro foi gasto com algumas dezenas de aparelhos que seguem até hoje – 4 anos depois – estocados, sem uso, de acordo com a Controladoria Geral da União (CGU).

Em meio à emergência sanitária da pandemia, a CGU produziu um relatório identificando que 40 dos equipamentos viabilizados por Fábio, incluindo dois ventiladores pulmonares, “estão sem prazo previsto para instalação e utilização, por aguardar a construção das salas cirúrgicas, que podem ultrapassar o prazo de [mais] doze meses para entrarem operação, fato que pode resultar na perda da garantia de fábrica antes mesmo de sem utilizados, além do risco de sofrerem algum dano durante este período de armazenamento”.

Em resposta, a Associação Hospitalar de Sergipe (AHS) pontuou que está aguardando a “aprovação pelo Corpo de Bombeiro do projeto de incêndio” e que “morosidade que se acometeu até a presente data é justificada pela obediência aos constantes reajustes exigidos”. Os técnicos da CGU, no entanto, discordaram do argumento apresentado e classificaram a emenda como parcialmente irregular.

Não há razoabilidade no transcurso de mais de 48 meses entre a apresentação e aprovação do Projeto Básico junto à Caixa Econômica federal para assinatura do convênio e aprovação das alterações exigidas pelos Órgãos responsáveis por autorizarem a execução das obras.

Os equipamentos ficarão sem uso por mais doze meses após a entrega, apesar da informação do gestor que todos os esforços estão sendo empreendidos a fim de concluir a construção das salas cirúrgicas em seis meses após o início da execução.

Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais não está totalmente adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores federais, no sentido de que os equipamentos adquiridos possam ser aproveitados no menor prazo possível.”

Prédio localizado na Filomeno Hora, nº 44, em 2012. FOTO: Reprodução