Ao todo, Sergipe já acumula 247 denúncias à plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de nome ‘Pardal’. De acordo com uma planilha analisada pelo O Papa-Jaca, 100% das reportações feitas até esta sexta-feira (23) tratavam sobre propaganda irregular. Aracaju e N.ª Sr. do Socorro lideram no estado com 26 notificações cada. Aplicativo está disponível para IOS e Android.

Com 13 denúncias abertas, que deverão ensejar a abertura de procedimentos extrajudiciais para apuração nas diversas promotorias eleitorais, Lagarto ocupa a 6ª posição no ranking de municípios sergipanos. Apesar do destaque na lista, já que o estado possui 75 cidades, a quantidade é inferior aos dados de Siriri (17) e Ribeirópolis (19) – municípios proporcionalmente menores que Lagarto.

O índice de denúncias, em algum grau, pode indicar o nível de participação popular nas eleições. Entendendo isso, a plataforma foi aprimorada ao longo de cada pleito. De acordo com Sandro Vieira, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as versões anteriores do aplicativo ofereciam um espectro muito amplo, com todas as irregularidades envolvendo eleições. Agora, o app passou por uma reformulação a fim de voltar o foco para os ilícitos cometidos na propaganda eleitoral.

“Não vamos deixar o cidadão sem meio de denúncia.”

Sandro Vieira, juiz auxiliar da Presidência do TSE

Isso porque, segundo o magistrado, “havia uma enorme gama de denúncias que não conseguiam ser apuradas a contento para reunir provas e elementos materiais, como testemunhas, fotos, vídeos e tudo o que pode comprovar a irregularidade”. Portanto, nem todos os ilícitos eram apurados por conterem poucos elementos de provas.

Conforme explica o juiz, muitas vezes, o cidadão enviava apenas uma foto de uma propaganda irregular, mas sem explicar se aquele local era um prédio público, por exemplo, o que justificaria se coibir o ato.

A partir de agora, além da foto, o denunciante deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada. Além disso, quando as denúncias tratarem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo vai oferecer o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade. “Não vamos deixar o cidadão sem meio de denúncia”, garante o juiz Sandro Vieira.