Em meio à emergência de Saúde, por conta da crise sanitária que o Brasil enfrenta, os órgãos de controle estão apertando o cinto da fiscalização de agentes públicos. É nesta toada que um relatório foi produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno, a respeito do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC).

“Aplicação dos recursos federais não está adequada.”

O Papa-Jaca teve acesso ao documento final. O alvo da apuração são 40 equipamentos que estão estocados e sem uso há cerca de quatro anos no HNSC. Os materiais, entre eles dois ventiladores pulmonares, foram adquiridos através de uma emenda parlamentar do deputado Fábio Reis (MDB) – que possui laços familiares com alguns dos administradores do hospital – no valor de R$2,9 milhões.

Conforme apurado pela CGU, os equipamentos estão aguardando a conclusão da parte estrutural do prédio. No entanto, em consulta do O Papa-Jaca à plataforma +Brasil, é possível constatar que a emenda direcionada à construção de três salas, enviada pelo ex-deputado Mendonça Prado, é de 2012; de lá pra cá, já ocorreram três adiamentos para o término do convênio com o Ministério da Saúde. O último adiou esse prazo para setembro de 2020.

“Esses equipamentos, adquiridos entre os meses de agosto e novembro de 2016, estão sem prazo previsto para instalação e utilização, por aguardar a construção das salas cirúrgicas, que podem ultrapassar o prazo de doze meses para entrarem operação, fato que pode resultar na perda da garantia de fábrica antes mesmo de sem utilizados, além do risco de sofrerem algum dano durante este período de armazenamento”, escrevem os técnicos da CGU no relatório de número 201700033.

Em resposta ao órgão, a Associação Hospitalar de Sergipe (AHS) – que fala pela unidade – informou que, no momento, está aguardando a “aprovação pelo Corpo de Bombeiro do projeto de incêndio” e que “morosidade que se acometeu até a presente data é justificada pela obediência aos constantes reajustes exigidos”.

No entanto, a Secretaria Federal finaliza:

Não há razoabilidade no transcurso de mais de 48 meses entre a apresentação e aprovação do Projeto Básico junto à Caixa Econômica federal para assinatura do convênio e aprovação das alterações exigidas pelos Órgãos responsáveis por autorizarem a execução das obras.

Os equipamentos ficarão sem uso por mais doze meses após a entrega, apesar da informação do gestor que todos os esforços estão sendo empreendidos a fim de concluir a construção das salas cirúrgicas em seis meses após o início da execução.

Com base nos exames realizados, conclui-se que a aplicação dos recursos federais não está totalmente adequada e exige providências de regularização por parte dos gestores federais, no sentido de que os equipamentos adquiridos possam ser aproveitados no menor prazo possível.”