Como informado pelo O Papa-Jaca, o Ministério Público enviou à Câmara Municipal de Lagarto cópias de uma denúncia em que acusa a prefeita Hilda Ribeiro (SD) de cometer pedaladas fiscais. O envio foi feito, pois, segundo o promotor Belarmino Alves, não seria competência do MP investigar o tema, por se tratar de “supostas operações indevidas de transferências de recursos recebidos da União”; isto é, a possibilidade de prática das chamadas ‘pedaladas fiscais’.

“Esses são os representantes do nosso município? Parabéns, pela vergonha que vocês são para o povo.”

Por ser enquadrado como crime de responsabilidade, o caso deve se submeter a um juízo politico, exercido pelo Legislativo – tal como ocorrido, em 2016, contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). No entanto, o presidente da Câmara de Lagarto, Eduardo de João Maratá (PRP), após parecer jurídico da Casa, decidiu arquivar a denúncia, já que esta teria sido feita anonimamente.

A partir dos documentos divulgados, o que os parlamentares iriam apurar é se – dos R$5 milhões recebidos pela Administração em recursos federais em 15 de julho – R$1,2 milhões transferidos pelo Governo à conta administrativa de Recursos Próprios, em 17 de setembro, serviram ou não para realizar pagamentos que não aqueles aos quais o dinheiro foi enviado em específico. Acontece que da parcela transferida, apenas R$472 mil voltaram à conta de Custeio Federal.

Nesta terça-feira (19), aliados do ex-prefeito Valmir Monteiro (PSC) assumiram o pedido, para que o anonimato deixasse de ser um empecilho à continuidade do processo de impeachment. Em retaliação à possibilidade de retorno do assunto, vereadores da situação deixaram a Câmara nesta terça, o que acarretou no encerramento da sessão por falta de quórum mínimo. Tanto o comportamento dos denunciantes, quanto o dos parlamentares aliados de Hilda foi criticado nas redes sociais. “Esses são os representantes do nosso município? Parabéns, pela vergonha que vocês são para o povo”, escreveu um leitor.

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SESSÃO ESVAZIADA | Com a intenção de barrar a possibilidade de retorno das discussões sobre um processo de impedimento contra a prefeita Hilda Ribeiro (SD), vereadores da situação deixaram a sessão da Câmara na manhã desta terça-feira (19). O processo já havia instalado uma comissão, logo após o envio das denúncias por parte do Ministério Público, que entendeu não ser sua competência analisar o conteúdo enviado. Por ser anônimo, o presidente da Câmara, Eduardo de João Maratá, acabou arquivando o pedido, que findou voltando por meio de um aliado do ex-prefeito Valmir Monteiro que resolveu assumir a denúncia. Saiba mais no site (@opapajaca). #impeachment #pedaladas #vereadores #pedaladas #opj

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