Na manhã desta segunda-feira (4) o público tomou conhecimento de um procedimento aberto pelo Ministério Público para apurar se a prefeita Hilda Ribeiro (SD), além da secretária Polyana Ribeiro e o ex-SEFIN Raoni Lemos, cometeram crime de responsabilidade. O Papa-Jaca reafirma que a investigação – publicada em no site – é real, mas pontua que o procedimento em questão é apuratório e ainda não foi iniciado.

Quanto as acusações, a Procuradoria quer saber se houve a prática de ‘pedaladas fiscais’ no uso supostamente indevido de verba federal para pagamento de despesas não específicas, já que o destino do valor repassado pela União já é definido por lei.

Em nota de esclarecimento da Assessoria de Comunicação – veiculada pelo NE Notícias – a Administração afirma que ainda não foi notificada, mas que o procedimento “é absolutamente normal” e chama de “mentirosa” outra notícia, em outros sites, “informando que o Ministério Público estaria investigando a atual gestão”; tendo em vista que esta ainda irá começar e será feita por outros órgãos, como MPF, TCE e Câmara.

Em outro momento, sobre este ponto, a nota pontua que “[a Administração] já está tomando as providências cabíveis para responsabilizar criminalmente quem criou esta notícia mentirosa”.

Ainda sobre as acusações, o texto ressalta que Ribeiro e seus secretários não teriam condição de cometer o delito fiscal apontado pelo procurador Belarmino Alves, pois, segundo ela, esta seria “uma ação [exclusiva] de âmbito Federal”. Um exemplo é a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), derrubada em abril de 2016.

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PEDALADA FISCAL | Estes foram alguns dos documentos enviados pelo MP à Câmara. Conforme apurado pelo @opapajaca, parlamentares terão de analisar, a partir de parecer técnico que será produzido pelo Tribunal de Contas, se recursos federais enviados para pagamentos de despesas específicas, serviram para custear outras atividades administrativas da gestão. O MPF também foi notificado para investigar possível dano ao erário, o que pode arrastar a investigação também para o TJSE e incluir Hilda no rol de prefeitos lagartenses condenados por improbidade. Leia mais no site (link na bio). #impeachment #pedaladafiscal #prefeitura #lagarto #improbidadeadminostrativa #opj

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Leia a nota completa:

“A Prefeitura de Lagarto vem a público repudiar veementemente uma notícia mentirosa que circulou na manhã desta segunda-feira, 4, informando que o Ministério Público Estadual estaria investigando a atual gestão e a prefeita Hilda Ribeiro.

A Procuradoria do Município informa que em nenhum momento a Prefeitura teve conhecimento da denúncia, que não foi notificada pelo MPE e que todas as contas são auditadas rigorosamente pelos órgãos de controle estaduais e federais.

De maneira caluniosa, tentam afirmar que a Prefeitura teria cometido “pedaladas fiscais”. Mas, a Prefeitura informa à população que o Município não praticou e nem teria condições de praticar “pedaladas”, que é uma ação de âmbito Federal, e que a Procuradoria já está tomando as providências cabíveis para responsabilizar criminalmente quem criou esta notícia mentirosa.

Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde informa que todos os recursos recebidos do SUS são aplicados em conformidade com o que estabelece a legislação e diretrizes do Ministério da Saúde e não foi diferente com os recursos recebidos em 2019 para custeio dos serviços de atenção básica em saúde, que foram integralmente aplicados na finalidade para o qual foram destinados.

Vale destacar também que os recursos repassados do Governo Federal para a Saúde de Lagarto em 2019 não foram referentes às emendas parlamentares individuais e nem da emenda parlamentar de bancada. Foram recursos extraordinários que vieram através de emenda das Comissões.

O Ministério Público encaminhou a denúncia para que órgãos de controle investiguem. O que é absolutamente normal dentro da esfera pública. Porém, a administração municipal de Lagarto está totalmente tranquila porque sabe que não foi cometida nenhuma pedalada fiscal e nenhum desvio de verba pública. “Essa não é a minha forma de administrar o recurso público”, frisou a prefeita Hilda.

Mais uma vez, políticos de Lagarto demonstram que não estão preocupados com a Saúde da população e sim com ganhos político-partidários, desrespeitando o bem maior de todos: a vida.”