Na última terça-feira (28) o promotor Belarmino Alves encaminhou à Câmara de Vereadores documentos de uma denúncia em que acusa a prefeita Hilda Ribeiro (SD) de ter cometido crime de responsabilidade entre julho e outubro de 2019. Segundo o Ministério Público, seriam “supostas operações indevidas de transferências de recursos recebidos da União”.

“Promotor pediu também para que o Tribunal de Contas (TCE-SE) produza um parecer técnico ‘a fim de que seja avaliada a legalidade ou não de tais movimentações’”

A partir dos documentos divulgados, o que os parlamentares deverão apurar é se – dos R$5 milhões recebidos pela Administração em recursos federais em 15 de julho – R$1,2 milhões transferidos pelo Governo à conta administrativa de Recursos Próprios, em 17 de setembro, serviram ou não para realizar pagamentos que não aqueles aos quais o dinheiro foi enviado em específico. Da parcela transferida, apenas R$472 mil voltaram à conta de Custeio Federal.

Sendo crime de responsabilidade, cabe à Casa julgar – cuja oposição é maioria. No entanto, além de enviar o processo aos vereadores, o promotor pediu também para que o Tribunal de Contas (TCE-SE) produza um parecer técnico “a fim de que seja avaliada a legalidade ou não de tais movimentações de verba recebida pela Prefeitura de Lagarto”, diz o documento recebido pelo O Papa-Jaca.

Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) também foi notificado, para que investigue se houve dano ao erário. Se o dano for identificado, o MPF poderá abrir um processo de improbidade administrativa e levar a discussão ao TJSE. Caso venha a ser sentenciada, ela se unirá ao rol de prefeitos condenados, a exemplo do seu ex-colega de chapa Valmir Monteiro (PSC), que além de cassado por processo administrativo de 2012, após doar terrenos públicos a aliadas, atualmente segue sendo investigado em duas ações criminais que apuram peculato e lavagem de dinheiro.

Conforme apurado pelo O Papa-Jaca, todos os prefeitos de Lagarto desde a redemocratização foram incriminados após serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). São eles, Zezé Rocha, Cabo Zé, Jerônimo Reis e Valmir Monteiro – os dois únicos a se livrarem até o momento eram Lila Fraga e Hilda, que agora corre um grave risco, inclusive, de não disputar as eleições – tendo em vista que um processo de impeachment pode lhe custar também os direitos políticos. Interlocutores veem a ação como “tentativa de golpe”. A SECOM do Município ainda não se pronunciou.

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PEDALADA FISCAL | O Ministério Público enviou à Câmara de Vereadores um pedido para que seja apurado se a prefeita Hilda Ribeiro (SD) cometeu crime de responsabilidade entre junho e outubro de 2019. Embora processo não envolva acusação de corrupção, processo administrativo pode lhe custar o cargo, já que a prefeita não tem maioria na Casa – além de impedir Hilda de disputar as eleições, já que um processo de impeachment também custaria os direitos políticos da mandatária. Ribeiro se uniria ao rol de prefeitos de Lagarto cassados por atos irregulares. No caso do último, Valmir Monteiro (PSC), houve ainda a abertura de dois processos criminais por suspeita de lavagem de dinheiro desviado de obras públicas e do abate no Matadouro Municipal. @opapajaca ainda está apurando os documentos enviados pelo Ministério Público contra Hilda. Interlocutores da prefeita chamam de “tentativa de golpe”. #impeachment #lagarto #opj

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