A Câmara de Deputados aprovou nesta terça-feira (14), por 322 votos a 153, a Medida Provisória (MPV) do contrato de trabalho verde amarelo. Entre os parlamentares que votaram favoravelmente estão os deputados federais lagartenses Gustinho Ribeiro (SD) e Fábio Reis (MDB) – ambos conhecidos por votarem a favor de matérias polêmicas como a reforma da Previdência e o corte de R$3,4 milhões ao campus Lagarto da UFS.

Fábio, que é deputado a mais tempo, chegou a dar voto favorável também à PEC 55, que congelou por 20 anos os investimentos em Saúde e Educação – sendo alvo de protestos em Lagarto durante a tramitação do projeto – e contra a possibilidade da PGR investigar o ex-presidente Michel Temer (MDB).

A MPV em questão, nº 905/2019, flexibiliza o pagamento de direitos trabalhistas e contribuições sociais sob o argumento de facilitar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e, agora, também de trabalhadores com mais de 55 anos. Maia e aliados tentavam há semanas analisar a MP, mas esbarravam na resistência de partidos de oposição. A matéria segue para análise do Senado. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada até a próxima segunda-feira (20).

Durante a deliberação, foi aprovado um destaque de autoria do PSL que permite ao empregador antecipar e pagar de forma parcelada por mês verbas trabalhistas. A iniciativa foi votada no dia 17 de março em comissão mista, formada por deputados e senadores. Entre outras modificações feitas anteriormente pelo relator em relação ao texto do governo estão a inclusão de trabalhadores com mais de 55 anos e a retirada da obrigatoriedade da taxação do seguro-desemprego.