Nas últimas semanas, a prefeita Hilda Ribeiro (SD) autorizou procedimentos licitatórios. Ocorre que tais procedimentos incluem a realização dos chamados ‘pregões presenciais’, onde os licitantes disputam a melhor proposta, através de lances, a ser contratado pelos entes da federação numa sessão pública.

Em meio à calamidade pública reconhecida pelo Congresso e por dois decretos sergipanos – um do Governo estadual e outro da própria Prefeitura -, o Ministério Público não achou prudente a realização da atividade. Sendo assim, o promotor responsável moveu uma Ação Civil Pública com a intenção de barrar os pregões marcados e todos os demais até que a pandemia da covid-19 declinasse no país.

A partir desse pedido, o desembargador Edinaldo César Santos Júnior determinou na madrugada desta quarta-feira (1º), conforme apurado pelo O Papa-Jaca, que Hilda suspendesse os eventos licitatórios e se submetesse ao decreto nº 40.563, do Governo do Estado. Isto é, os pregões só poderão voltar após o dia 17 de abril ou em nova data a ser decidida pelo governador.

No argumento da liminar, o magistrado pontua que “vislumbro elementos que evidenciam perigo de dano, sobretudo porque as sessões de pregão poderão atrair público diverso, inclusive da capital e até de outros estados da federação. A realização dos pregões presenciais poderá contribuir para a contaminação do vírus não só para os participantes, mas também para a sociedade sergipana”. O descumprimento poderá acarretar multa diária de R$10 mil a ser revertida ao combate do coronavírus em Sergipe.