Na manhã da última sexta-feira (27), a Guarda Municipal (GML) e a Vigilância Sanitária receberam denúncias de que um cidadão comum estaria produzindo álcool gel no interior de sua residência, no povoado Jenipapo. O produto se tornou altamente procurado após o anúncio de que a pandemia do coronavírus, que causa a covid-19, havia chegado ao Brasil.

“O flagrado preocupou-se apenas com o lucro, em detrimento da saúde da população.”

Sendo assim, os órgãos de fiscalização foram na manhã do dia seguinte à casa do suspeito e o flagraram com 14 embalagens de gel fixador de cabelo – entre intactos e já utilizados -, 19 garrafas de álcool A54 GL e diversas outras embalagens vazias de 50ml.

Diante do flagrante, Josué Alves dos Santos – também conhecido como ‘Pastor Josué’, popular em grupos de WhatsApp da cidade por defender lideranças do grupo saramandaia e atacar rivais políticos com compartilhamento de áudios e imagens variadas – foi preso. De acordo com a GML, apesar dos produtos encontrados, Pastor negou que falsificava álcool gel para comércio.

Já na tarde deste sábado (28), o juiz plantonista Edinaldo César Santos Júnior, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), além de homologar a prisão realizada, converteu-a em preventiva. Isto é, decidiu manter Josué preso cautelarmente. O Papa-Jaca teve acesso à íntegra da decisão. O argumento em resumo é de que “a liberdade do flagrado compromete a ordem pública”, pontua o desembargador.

Leia um trecho da decisão:

“A maior parte dos estabelecimentos comerciais estão fechados, indústrias noticiam férias coletivas e cogitam demissões em massas, tribunais de todo o país suspenderam suas atividades e estamos quase todos em isolamento social, com a recomendação de não sair de casa, senão quando não houver alternativa e mesmo assim observando uma série de cautelas.

Estamos todos com medo. Medo de morrer, medo da morte de familiares e de pessoas querida, medo de uma crise econômica sem precedentes em um momento em que mal saímos de outra grave crises, medo de desemprego medo de privações. Faltam equipamentos de proteção individual, tais como luvas, máscaras, álcool em gel e etc., para a população em geral e para os profissionais de saúde. O Centro de Macroeconomia Aplicada da Fundação Getúlio Vargas prevê uma redução do PIB na ordem de 4,4%.

Nesse cenário de medo e insegurança generalizada, a conduta de quem, aproveitando-se de tamanha crise humanitária, para produzir álcool em gel em sua casa para revenda, sem atender às determinações da vigilância sanitária deve ser considerada extremamente grave e reprovável, com potencial para comprometer a ordem pública, em especial o Sistema de Saúde Pública, tendo em vista o eminente de risco de contaminação dos seus consumidores, e a própria economia, já que os laboratórios e as farmácias locais que funcionam em obediência às posturas públicas não podem competir com uma produção artesanal.

A grande quantidade de matéria-prima apreendida, ao menos em sede de juízo perfunctório, permite antever que a produção destinava-se à comercialização e parcela significativa da população do município de Lagarto, especialmente a mais carente e com menos acesso à informação e aos serviços de saúde, seria a destinatária deles, com potencial de contaminação e comprometimento da sua integridade física.

Nesse ambiente em que se incrementam os cuidados com a saúde, o flagrado preocupou-se apenas com o lucro, mesmo em detrimento da saúde da população.

Portanto, a liberdade do flagrado compromete a ordem pública.”