Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. O julgamento, que teve início no dia 14 de março deste ano, foi retomado na sessão plenária da terça-feira, 17, sendo concluído no mesmo dia.

“Um erro, admitimos.”

Com a decisão da corte, ficou formado maioria para considerar uma jurisprudência a cassação de toda a chapa envolvida em fraude eleitoral através de laranjas à cota feminina. Além do TSE, os parlamentares municipais foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por supostamente lançarem candidaturas femininas fictícias para alcançar o mínimo previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) de 30% de mulheres nas duas coligações e se beneficiarem dessas candidaturas fantasmas.

Cassação coletiva seria grave revés ao Governo Belivaldo, que perderia sua base na Assembleia Legislativa. FOTO: Reprodução/Arquivo Pessoal

Ao todo, entre eleitos e não eleitos, 29 candidatos registrados pelas duas coligações tiveram o registro indeferido pelo mesmo motivo. Em seu voto, a presidente do TSE ressaltou a importância do papel da Justiça Eleitoral para corrigir a distorção histórica que envolve a participação feminina no cenário político nacional. “Este Tribunal Superior tem protagonizado a implementação de práticas que garantam o incremento da voz ativa da mulher na política brasileira, mediante a sinalização de posicionamento rigoroso quanto ao cumprimento das normas que disciplinam ações afirmativas sobre o tema”, afirmou.

No entanto, o processo se refere ao instrumento jurídico da impugnação de candidatura, que, em tese, só pode ser solicitado pelo Ministério Público no prazo máximo de 15 dias após as eleições. Com isso, o mandato da única lagartense eleita pela chapa da suposta laranja Marleide Cristina (MDB), Goretti Reis (PSD), estaria salvaguardado.

Em matéria no último dia 19, O Papa-Jaca pontuou que havendo definição sobre o escândalo sergipano, Goretti e demais deputados estaduais eleitos governistas poderiam perder o mandato. Um erro, admitimos.