Foto de O Papa-Jaca

Na última sexta-feira (20) o país entrou em estado de calamidade pública, após o Senado – em sessão remota inédita – aprovar a decretação solicitada pelo Governo. Neste cenário – que inclui o agravamento das transmissões do coronavírus (covid-19) no Brasil -, o Governo do Estado e Prefeitura de Lagarto emitiram dois decretos determinando novas sanções que assegurem a prevenção.

“Em caso de descumprimento, a Polícia Militar deve ser acionada.”

Quanto ao decreto nº 40.560 – estadual -, ficou determinado que todo o comércio não-essencial fosse fechado pelo prazo prorrogável de sete dias. Além disso, o transporte intermunicipal fica limitado a circular apenas com passageiros sentados; eventos festivos e cultos de qualquer credo estão proibidos pelo mesmo prazo; e a partir da segunda-feira (23) ônibus interestaduais não poderão adentrar as fronteiras sergipanas.

Já o decreto nº 711 – municipal -, estendeu de sete para quinze dias prorrogáveis o prazo para que estabelecimentos comerciais aglomeráveis seguissem fechados. Outra determinação envolve as feiras livres e o mercado municipal, porém, as especificidades foram tratadas num outro documento, divulgado na manhã deste sábado (21). Embora limitadas à venda de alimentos, com as novas regras, além do Mercado Municipal e do Mercado Velho, somente três feiras de povoados poderão seguir abertas no cronograma normal.

Confira:

ART.1° – Ficam suspensas:

– A Feira de animais que ocorre no Parque de Exposição Nicolau Almeida de Menezes;

– A Feira das Trocas que ocorre em frente ao Ribeirão;

– A Feira de vendas de carros e motos em frente ao Estádio Paulo Barreto;

Bem como ficam proibidos os vendedores ambulantes nas calçadas e praças públicas que comercializem os mesmos produtos oriundos dos mercados José Correia Sobrinho e do Mercado Rosendo Ribeiro De Souza no Município de Lagarto/SE.

ART.2º – Somente será permitida a realização das feiras existentes no Mercado Municipal José Correia Sobrinho e no Mercado Rosendo Ribeiro de Souza (Mercado Velho), assim como as feiras livres dos Povoados Jenipapo, Brasília e Colônia Treze.

ART. 3º – Nos mercados que continuarão com a realização de feiras livres, somente poderão ser comercializados produtos de natureza alimentícia respeitando a distância mínima de 2 metros entre as barracas e bancas.

O decreto entra em vigor durante o período de 21 de março de 2020 a 5 de abril de 2020.