Com a confirmação de seis casos de infecção importada do coronavírus em Sergipe – sendo um no interior do estado, mais precisamente no município de Propriá – o governador Belivaldo Chagas (PSD), que já havia assinado um decreto de calamidade, voltou a emitir novas medidas emergenciais de combate ao covid-19.

As novas sanções envolvem não apenas o setor público, proibindo também – por um prazo prorrogável de 7 dias – atividades de cunho privado; entre outras determinações. Nesta sexta-feira (20), o Senado aprovou o decreto de calamidade nacional, permitindo que o Governo amplie seus gastos para além do limite previamente definido. Já em Lagarto, o único caso suspeito até o momento foi descartado após teste do LACEN; a contraprova é aguardada. Oito lagartenses seguem sob monitoramento da SMS.

Confira um trecho do decreto:

Fica proibida:

  • A realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos de qualquer credo ou religião;
  • As atividades e os serviços privados não essenciais, com necessário fechamento, a exemplo de academias, shopping centers, galerias, boutiques, clubes, boites, casas de espetáculos, salão de beleza, clínicas de estética, clínicas de saúde bucal/odontológica, ressalvadas aquelas de atendimento de urgência e emergências, além do comércio em geral;
  • A entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro;
  • A partir da 0h (zero hora) do dia 23 de março de 2020, a circulação de transporte interestadual, público e privado, de passageiros com origem nos seguintes Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espirito Santo, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou a situação de emergência decretada;
  • A partir da 0h (zero hora) do dia 23 de março de 2020, atracação de navio ou qualquer outra embarcação com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada, ressalvada a operação de cargas marítimas.

Fica determinado:

  • O transporte coletivo de passageiros, público e privado, urbano e rural, municipal e intermunicipal, em todo o território do Estado, seja realizado sem exceder à capacidade de passageiros sentados;
  • Os fornecedores e comerciantes estabeleçam limites quantitativos para a aquisição de bens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, sempre que necessário para evitar o esvaziamento do estoque de tais produtos;
  • Os estabelecimentos comerciais fixem horários ou setores exclusivos para atender os clientes com idade superior ou igual a 60 anos e aqueles de grupos de risco, evitando ao máximo a exposição ao contágio pelo COVID-19;
  • Os restaurantes, bares e lanchonetes utilizem, apenas, o sistema de delivery ou retirada para entrega, adotando, em qualquer caso, medidas suficientes de higienização no desempenho das atividades;
  • Os estabelecimentos comerciais e industriais adotem sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores, preservando uma distância mínima de 2m entre empregados, com uso obrigatório de máscaras e luvas, limpeza das superfícies de trabalho e equipamentos, disponibilizando material de higiene e orientando seus empregados de modo a reforçar a importância e a necessidade da prevenção;