Ao final de março deste ano, a Prefeitura de Lagarto realizou uma semana de atividades culturais em comemoração aos 139 anos da cidade. O VI Encontro Cultural culminou com uma noite de shows com trios elétricos nos dois sentidos e em toda extensão da avenida ao lado do Balneário Bica.

Se apresentaram as bandas ‘Tô Nessa’, Quinta do Round e Seeway. Por conta da apresentação desses três grupos, o Ministério Público ofereceu uma denúncia de improbidade administrativa contra a prefeita Hilda Ribeiro (SD) e o secretário Adriano Rocha – de Cultura, Juventude e Esporte (SECJEP). O pedido requer, entre outras coisas, a cassação da prefeita.

Para a contratação de apresentações culturais, o Direito Público brasileiro entende não haver a necessidade de licitação, a chamada inexigibilidade – há, inclusive, jurisprudência formada nas Cortes Superiores. Para garantir, porém, a legalidade, o poder público que venha a contratar deve (1) possuir um contrato firmado com o próprio contratado ou via empresário exclusivo e (2) se atentar à consagração do artista pela crítica especializada ou opinião pública.

Segundo o promotor Belarmino Alves dos Anjos Neto, a Administração não contratou obedecendo um dos dois requisitos. Hilda e seu secretário teriam permitido que as bandas contratadas fossem “de pouca expressão”. “Ditos grupos artísticos carecem de identidade musical definida que possa ser arguida como elemento apto à singularização; aliás, mesmo a composição dessas bandas é altamente fluída”, diz Belarmino na denúncia. A Prefeitura discorda.

No entanto, uma curiosidade chama atenção. Em 2018, a banda Seeway – de maior valor entre as três, tendo custado R$25 mil – também foi contratada. Todavia, a apresentação durante o VI Festival da Mandioca custou quase o dobro: R$40 mil. Os valores em notas de empenho foram conferidos pelo O Papa-Jaca. À época, o secretário era o filho do ex-prefeito Valmir Monteiro (PSC), Rafael. Estamos abertos para respostas.

A mesma funcionária foi responsável pelos empenhos em ambos os anos. FOTO: O Papa-Jaca