Texto de G1 SE

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) apresentou à Justiça uma denúncia contra a prefeita do município de Lagarto, Hilda Rolemberg Ribeiro, e o secretário municipal da Cultura, da Juventude e do Esporte, Adriano Rocha Fontes, por improbidade administrativa. Segundo o MPSE, existem irregularidades no procedimento licitatório referente à contração de artistas musicais, que se apresentaram no aniversário da cidade no mês de abril. O valor pago às bandas totalizou R$ 50 mil.

Ainda de acordo com a ação, foi violado o princípio da obrigatoriedade da licitação e a prefeitura teria alegado que as atrações artísticas foram contratadas sob o pretexto de serem consagradas pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Foto de internauta mostra movimentação durante festa de aniversário da cidade. FOTO: Reprodução

O secretário municipal da Cultura, da Juventude e do Esporte foi citado pelo Ministério Público por ter requisitado e aprovado as contratações irregulares. Além de solicitar a condenação da prefeita e do secretário por improbidade administrativa, o MP solicitou ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 50 mil.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Lagarto informou através de nota, que a contração das bandas foi celebrada de acordo com a lei e com pareceres da Procuradoria Geral e com a Controladoria do Município. Confira:

“As principais atrações do evento foram contratadas pela modalidade de inexigibilidade e carta de exclusividade, seguindo os rigorosos ditames da lei e todos os trâmites legais. As bandas citadas na ação possuem atuação reconhecida na região e são muito conhecidas pelo público.

Convém ressaltar que a contratação das bandas que participaram da festa seguiu um pedido popular do atual cenário artístico, o que impediria a realização de uma licitação. Ou seja, qualquer ente público que queira contratar uma banda de renome não tem como usar qualquer outra modalidade de licitação, visto que existe apenas ela para ofertar tal serviço. Portanto, é inevitável a inexigibilidade e a carta de exclusividade como forma de contratação de bandas reconhecidas. Em todo o país, inclusive, estes são os trâmites realizados.

A Prefeitura de Lagarto respeita imensamente o posicionamento do promotor do caso, mas garante que tudo foi feito seguindo o rigor da lei, sem nenhum ato de ilegalidade e ressalta que jamais tomaria uma decisão sem estar amparada em pareceres de profissionais técnicos capacitados, com anos de experiência e vasta atuação na área jurídica”.