Apesar da notificação judicial à Câmara de Vereadores, no último dia 22, ao Portal Lagartense a Casa teria respondido que um segundo documento seria necessário para efetivar a cassação de Valmir Monteiro (PSC) e chamar à posse definitiva – até dezembro de 2020 – a prefeita interina, Hilda Ribeiro (SD). Com a repercussão da declaração pelo O Papa-Jaca, o vereador JC (MDB), que compõem a Mesa Diretora da Câmara, informou na rádio Aparecida FM que se tratava de uma fake news e que o assunto merecia um “ponto final”.

No entanto, 10 dias se passaram e na interpretação da Procuradoria-Geral do Município, houve omissão por parte do presidente, Eduardo de João Maratá (PR) – o mesmo, que não tendo prerrogativas para tal, após prisão de Monteiro, decidiu monocraticamente por garantir-lhe licença. A omissão se daria por “deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”. No texto, assinado pelos procuradores Rodrigo Dantas e Victor Barreto no última segunda-feira (2), Eduardo é acusado de improbidade administrativa.

A ação, porém, só irá à Justiça, caso o vereador se recuse a “no prazo de 24 horas” proceder ao ato de posse, a contar da notificação. Para dar ênfase, a PGM pontuou ainda que a prática pode incorrer na perda, não apenas da presidência da Câmara, mas do mandato de parlamentar. O Papa-Jaca segue acompanhando o caso.