Após julgamento nesta quarta-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) manteve a cassação do mandato do governador Belivaldo Chagas (PSD) por abuso de poder político e econômico, ao usar a estrutura do Governo do Estado em favor de sua campanha. A vice-governadora Eliane Aquino também continua com mandato cassado, mas apenas por compor a chapa de Chagas – nem procuradores, nem juízes viram culpa em Eliane.

“Revela-se proporcional e razoável a incidência das sanções de cassação.”

No julgamento, que confirmou ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizada em dezembro de 2018, Belivaldo também teve a inelegibilidade decretada por oito anos. Neste caso, se cassação for confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), novas eleições são convocadas e Aquino segue elegível.

De acordo com a ação do MPE, Belivaldo Chagas fez uso da propaganda institucional e da máquina administrativa com o objetivo de promover sua imagem, o que teria beneficiado ilicitamente sua candidatura. “Na investigação, ficou claro que, nas proximidades do período eleitoral, o governador assinou dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Em muitos casos, os processos licitatórios não estavam concluídos”, afirmam os procuradores em nota.

O desembargador Diógenes Barreto, relator do processo, pontuou que “considerando a gravidade intrínseca das práticas, examinados o período em que ocorreram, o montante de recursos públicos envolvidos, e a grande quantidade de municípios contemplados – 65% dos municípios sergipanos -, revela-se proporcional e razoável a incidência das sanções de cassação de mandato e de inelegibilidade”.

Condenação

Belivaldo Chagas foi condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos. A cassação da chapa se estende ao mandato de vice-governadora de Eliane Aquino, mas esta não recebeu pena de inelegibilidade. O TRE considerou que a vice-governadora não participou dos atos ilícitos que levaram à condenação da chapa vitoriosa.

Agora, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Se perda do mandato do governador for confirmada no TSE, serão realizadas novas eleições no Estado.