Os municípios que deixam de pagar o INSS não conseguem obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e esse é um dos motivos para a inscrição, em dezembro do ano passado, de 2,1 mil cidades em situação irregular no quesito pagamento de tributos, contribuições previdenciárias federais e com a dívida ativa da União.

Segundo a Receita Federal, 4,9 mil cidades brasileiras sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, o passivo soma 99,6 bilhões de reais em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, a falta de pagamento também pode levar ao “nome sujo” de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares.

Enquadrados nesta problemática, Salgado – município vizinho a Lagarto – e outras 18 cidades sergipanas tiveram os repasses do FPM bloqueados. Recurso, distribuído mensalmente nos dias 20 e 30, deverá permanecer retido até a regularização por parte das Prefeituras.

Essa não é a única pendência do ponto de vista fiscal. Na média do ano passado, 4,6 mil municípios tiveram alguma irregularidade apontada no Cauc, ante 3,9 mil em 2015, segundo levantamento da CNM. Além do alto número de prefeituras que não conseguiram comprovar a regularidade com o pagamento de tributos, há ainda pendências com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).