Mesmo o mais tupiniquim dos cidadãos sabia que era apenas uma questão de tempo. Não por desconfiar de alguma nulidade que pudesse vir a anular a sentença proferida contra Valmir Monteiro (PSC) em abril de 2014, mas por saber que a demora no cumprimento desta se dava apenas por constantes adiamentos conseguidos através de recursos interpostos um atrás do outro.

“Pretensão da parte de interpor recursos sucessivamente, ainda que manifestamente incabíveis.”

Agora, quase seis anos depois, não há mais a quem recorrer neste processo. O ex-prefeito foi acusado de doar casas em terrenos públicos a aliados políticos durante seu primeiro mandato. O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) entendeu que a prática de improbidade administrativa de fato ocorreu e determinou a cassação do mandato de prefeito, além da perda dos direitos políticos. Valmir foi eleito ao cargo, pela segunda vez, em 2016 e permaneceu até fevereiro deste ano – quando foi preso e afastado em uma investigação no âmbito criminal.

Ao se esgotarem os recursos no TJSE, o então prefeito interpôs dois recursos – o especial, para conseguir análise do STJ, e o extraordinário, mirando no STF. Ambos foram inadmitidos. Mesmo assim, insistiu. Com as negativas, Valmir ajuizou dois novos agravos – um com intuito de garantir uma reanálise no STJ e outro, novamente, focando no Supremo. Em 24 de maio, o caso se esgotou no STJ e a ministra vice-presidenta, Maria Thereza de Assis Moura, determinou o trânsito em julgado.

Ao decidir sobre o caso, ela comentou no despacho que “verifica-se, na realidade, a pretensão da parte de interpor recursos sucessivamente, ainda que manifestamente incabíveis, almejando postergar o trânsito em julgado definitivo”, diz o texto jurídico.

Juiz determinou cumprimento imediato da sentença. FOTO: Reprodução/TJSE

No entanto, após nova insistência, o processo foi remetido ao STF no dia 28 de maio. O ministro-presidente, Dias Toffoli, entendeu que havia ali “ausência de repercussão geral e determino a remessa externa dos autos ao TJSE”. A Defesa se viu, porém, outra vez, prejudicada pela fato da remessa ter sido feita antes do esgotamento e o processo, que já havia recebido uma sentença, voltou ao STF.

A nova decisão reconheceu o trânsito em julgado – o que se queria tanto postergar. Apesar de ter sido proferido em setembro, os prazos do entendimento foram aguardados para impedir uma nova interposição. Com isso, nesta segunda-feira (18) encerrou-se a saga de Valmir, quando às 8h32 o juiz da 2ª Vara Cível de Lagarto, Edinaldo César, determinou o cumprimento da sentença.

Salários

Desde que foi preso em fevereiro, Monteiro está fora da Prefeitura. Porém, a Câmara Municipal – mesmo diante das provas apresentadas pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – preferiu conceder uma licença a Valmir. Com o documento, Monteiro continuou a receber o salário de gestor. Até agora foram cerca R$250 mil recebidos – o que deverá encerrar com a comunicação da Vara à Câmara.