Os vereadores da Câmara Municipal de Lagarto aprovaram nesta terça-feira (11) a Lei Orçamentária Anual – LOA – 2020, que estima a receita e fixa a despesa para o ano. Diferente dos 80% dos anos anteriores, no ano que vem a prefeita interina Hilda Ribeiro (SD) – que deverá se manter no cargo em definitivo – só terá direito de remanejar 5% da verba para as pastas.

“A prefeita vai vetar.”

O dispositivo, em específico, foi aprovado sob uma margem estreita de 9 votos contra 8. Remanejamento é uma prerrogativa dada ao gestor de, em caso de necessidade, destinar a alguma área uma verba maior do que a previamente determinada pela LOA. Agora, toda vez que um remanejamento tiver de ocorrer, deverá, a princípio, ser autorizado pela Casa para somente depois iniciar a burocracia.

Texto aprovado segue para a análise do Executivo. FOTO: Reprodução.

Autor da emenda – que em 2020 representa a quantia remanejável de R$12 milhões – o vereador Alex Dentinho (PRP) se explicou ao Portal Lagartense: “O próprio Bolsonaro disse que quem deve ficar com essa parte é o Poder Legislativo e, para não dizerem que foi um ato para prejudicar a prefeita, na reunião que tivemos, decidimos que votaremos o orçamento de 2021 antes das eleições municipais”.

A situação, porém, vê o projeto como fruto de “perseguição política”, tendo em vista a previsão de uma alta histórica na arrecadação municipal e o fato de que há 20 anos se aprova uma suplementação de 80%. O secretário do Meio Ambiente e radialista, Aloísio Andrade, confirmou que “a prefeita vai vetar”. A análise é de que um eventual veto tem chances de ser mantido, dado o placar apertado na votação do dispositivo.

Maior crescimento

A LOA 2020 prevê ainda um crescimento altíssimo na arrecadação. Em contagem do O Papa-Jaca, a partir de documentos e relatórios de anos anteriores, esta deverá ser a maior alta da década. Para 2020, a estimativa saiu de R$205 milhões a R$240 milhões.

PeríodoArrecadação
2013-201415%
2014-20153%
2015-201619% (recorde)
2016-2017-9% (queda)
2017-20185%
2018-201913%
2019-202025% (previsão)

O período que lidera este ranking, até então, é o 2015-2016, quando a arrecadação subiu 19%. Já o menor, foi 2017 – quando a cidade apresentou uma queda orçamentária abrupta de 9%, mas voltando a crescer logo em seguida e, assim, mantendo-se.

Observação: O cálculo do superávit se diferencia da arrecadação, já que este leva em consideração, também, a despesa fixada. Isto é, uma alta histórica pode não significar superávit se a despesa for ainda maior.