Já próximo de completar um ano de Governo Bolsonaro, o Ministro da Economia, Paulo Guedes propôs fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação, além de restringir a criação de novas prefeituras.

Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1,2 mil cidades se encaixam nessas condições atualmente e seriam incorporados a cidades vizinhas, mas somente a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), de acordo com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – quase um em cada quatro municípios.

A proposta consta na PEC – Proposta de Emenda à Constituição – do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.

O projeto, elaborado pela pasta, sugere que cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação adotem um teto de gastos públicos, como o que existe para a União, aprovado pelo governo Michel Temer.

O projeto ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro, que proíbe tomada de empréstimo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de luz, valerão para todos os entes da federação, e não apenas para a União. A PEC também acaba com a Lei Kandir.

Lista sergipana:

São Francisco4 179
Cumbe3.961
Canhoba 3.952
São Miguel do Aleixo 3.921
Santa Rosa de Lima3.899
Malhada dos bois3.428
General Maynard3.302
Pedra Mole3.244
Telha3.118
Aparo do São Francisco2.686