Deputados e senadores se reuniram na última quarta-feira (2), em sessão conjunta do Congresso Nacional, para retomar a análise de vetos presidenciais. Com a análise dos seis vetos, deverá ocorrer o destravamento de pautas pausadas em virtude do regimento.

Os vetos presidenciais tratam da lei que muda regras eleitorais, da estrutura das agências reguladoras; criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados; da regulamentação da profissão de cuidador de idosos; da criação do Cadastro Nacional da Pessoa Idosa; e do prazo para julgamento de ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

PLN remaneja orçamento para pagamento de emendas a parlamentares favoráveis à reforma. FOTO: Reprodução

Esses pontos foram destacados para votação em separado pelos partidos e todos já foram votados. Na semana passada, a sessão foi encerrada sem a votação de todos vetos por falta de quórum.

Faltando um único veto – que trata de regras eleitorais para 2020, como financiemento de campanha – o primeiro projeto de lei a ter a análise destrancada será o PLN 18/2019, que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento da União. A ordem já foi publicada na agenda oficial do Congresso – terça-feira, dia 8.

Fato que acelera a ida do PLN ao plenário é a reforma da Previdência, já que os referidos créditos suplementares incluem remanejamento para pagamento de emendas a parlamentares favoráveis à PEC de nº 06/2019. Texto já foi aprovado em primeiro turno do Senado e falta apenas uma segunda análise para seguir à sanção presidencial.

Relembre

Logo no início de agosto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou um projeto de lei construído com sua equipe para garantir um remanejamento de verbas. Em Sergipe, o corte atinge o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a Universidade (UFS), neste caso, porém, unicamente no campus Lagarto.

PLN prevê cancelamento milionário em reestruturação e modernização da UFS Lagarto. PRINT: O Papa-Jaca

A atividade “Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior”, no valor específico de R$3,4 milhões, apresenta-se com seu respectivo programa de trabalho em “cancelamento”. Fato foi revelado com exclusividade pelo O Papa-Jaca na semana do protocolo.