O Senado aprovou em primeiro turno na noite desta terça-feira (1º) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, por 56 votos a 19. Os senadores sergipanos Alessandro Vieira (CDD) e Rogério Carvalho (PT) participaram, o primeiro votando favoravelmente ao texto e o segundo contra.

À 0h10, após a votação de três propostas para alterar o texto, os senadores decidiram suspender a sessão e votar os respectivos destaques pendentes em uma sessão extraordinária convocada para as 11h desta quarta-feira. Após a análise de todos os destaques, a votação em primeiro turno fica concluída.

A expectativa dos governistas era a rejeição de todos os destaques. Mas um dos três votados na noite desta terça acabou sendo aprovado. Apesar de a maioria dos senadores (42) ter votado contra o destaque, o quórum mínimo para manutenção do texto era de 49 votos. Mesmo assim, por se tratar de uma supressão, não exigirá a volta da proposta para ser votada novamente na Câmara.

Esse destaque retirou do texto um trecho aprovado pela Câmara sobre abono salarial. Assim, permanece a lei vigente. Atualmente, o abono é pago para quem recebe até dois salários mínimos – R$1.996,00. Segundo o texto aprovado pelos deputados, o pagamento do abono salarial ficaria restrito aos trabalhadores de baixa renda, que ganham até R$1.364,43. Tanto Rogério, quanto Alessandro votaram pela manutenção do abono nas regras atuais.

Após a análise dos destaques, a proposta terá de passar por um segundo turno de votação, previsto para a próxima semana. Assim como na votação desta terça, a alteração na Constituição precisará de pelo menos 49 votos favoráveis para ser aprovada em segundo turno. 

A segunda etapa, contudo, pode ser atrasada porque senadores argumentam que há um acordo não cumprido e cobram do governo federal contrapartidas ainda não foram efetivadas. É o caso de um acordo sobre divisão de recursos de leilões de petróleo com estados e municípios. 

“Nós fechamos um acordo entre o primeiro e o segundo turno da votação. Se não houver avanço nessas questões, não é só o PT, o PSB, o PDT, o PSD, mas também o MDB e a Rede, que se comprometeram a não votar em segundo turno e entrar em obstrução, se os temas relacionados à pauta federativa não caminharem na Câmara”, disse Rogério.