Após ter a contas do município referente ao ano de 2013 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estados (TCE), o órgão voltou a decidir desfavoravelmente à gestão saramandaia de Lila Fraga (PSDB). Em parecer prévio sobre as contas do ano de 2014 – o último do empresário lagartense – o tribunal entendeu pela rejeição.

Segundo nota à imprensa, o principal fator da decisão foi a “constatação de que houve gastos excessivos com pessoal”. Um termo alerta de responsabilidade fiscal (nº 05/2014) chegou a ser emitido em julho daquele ano, alertando ao excesso; mesmo assim a incongruência foi confirmada ao final do período.

Conselheira Angélica Guimarães, relatora do caso. FOTO: Reprodução/TCE

“Neste caso, contribuíram ainda para a decisão do TCE a ausência de lastro financeiro para pagamento no exercício seguinte, haja vista a disponibilidade de R$ 12.072.667,20, diante de restos a pagar no montante de R$ 21.048.600,20 (saldo em 31/12/2014); além de déficit financeiro de R$ 13.719.481,99, diante de um ativo de R$ 12.514.808,30 e um passivo financeiro de R$ 26.234.290,29”, explica o tribunal.

Diante do fato de que somente a Câmara de Vereadores é a quem compete a palavra final na rejeição ou admissão contábil, o jornalista Thiago Farias entre em contato com a secretaria da Casa na cidade. Ele teria sido informado que nenhuma das contas do ex-prefeito haviam sido julgadas. “Caso a Câmara não confirme o parecer do tribunal, ela deve elaborar um parecer com a sua justificativa”, acrescentou a secretaria ao jornalista.

O processo lagartense foi relatado pela conselheira Angélica Guimarães, que, em seus votos, acompanhou os pareceres da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e do Ministério Público de Contas.