Através da confirmação de que o Grupo de Atuação Especial em Repressão ao Crime Organizado (GAECO) havia feito um novo pedido de prisão preventiva contra Valmir Monteiro, na quinta-feira (27), se descobriu que uma nova investigação envolvendo supostos desvios na Prefeitura estava em curso. Dada a negativa ao pedido da equipe do Ministério Público, vazou o texto da decisão judicial.

Na íntegra do documento conseguido pelo O Papa-Jaca, é possível ter contato com a síntese do relatório dos procuradores. Nele, a equipe da 9ª Procuradoria de Justiça expõe a suposta ligação do prefeito afastado com o ex-secretário de Obras, Noel da Laranja, e executivos da Real Construtora em um esquema de desvio milionário através do aluguel de máquinas à Administração.

Noel Alves de Souza solicitou sua exoneração na tarde desta segunda-feira (1º). FOTO: Reprodução

A partir da constatação de que nenhum dos equipamentos que trabalhavam para Prefeitura pertenciam à empresa, o GAECO abriu um Procedimento Investigatório Criminal (PIC). Após depoimentos, o grupo chegou à conclusão do que poderia ser a primeira versão do esquema: A construtora emitia uma nota fiscal com um valor determinado e, ao invés de pagar trabalhadores formais, alugava funcionários informais com suas máquinas para o trabalho.

A ideia seria emitir notas para algum serviço ou não – já que quase nunca havia prestação de contas, em seguida, pagar uma parte ínfima a pessoas contratadas informalmente e, assim, lucrar com o esquema. Segundo os cálculos dos procuradores, desde de que a organização criminosa passou a atuar, mais de R$1,1 milhão teria sido desviado através de pagamentos à Real Construtora.

“Valmir já acumula três decisões pelo afastamento provisório e dois processos criminais.”

Depoimentos indicam ainda que o esquema teria se iniciado em janeiro de 2017 – mês da posse de Valmir para seu segundo mandato após a gestão Lila (PSDB). O pregão que oficializou a empresa só teria ocorrido em junho daquele ano e os procuradores constataram que este teria sido viciado para manter a Real na Prefeitura. Entre as alegações do MP, está o fato de que uma das funcionárias da empresa, Jaíra Alves, através de uma outra sociedade, teria participado do processo licitatório para colaborar com a entrada da construtora em questão.

O inquérito policial ainda não foi concluído, mas outras informações dão base à existência da organização. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), por exemplo, identificou saques volumosos e movimentação de R$1 milhão em conta ligada a Ramires Rodrigues – que ao lado de Afrânio Silva são tidos como verdadeiros proprietários da construtora. A empresa estaria no nome de dois laranjas: Airan Miguel e Adriano da Sena.

O prejuízo aos cofres públicos seria ainda maior, já que a responsabilidade pelo abastecimento dos veículos seria da Real, de acordo com o contrato firmado por meio do pregão de 2017. No entanto, segundo depoimentos, o Município sempre foi o fiador dos combustíveis.

Para o desembargador Edson Ulisses Mello, o GAECO não conseguiu comprovar a necessidade da prisão preventiva já que o argumento dos procuradores seria “a garantia da ordem pública”. Para isto, o juiz entendeu ser suficiente manter Monteiro afastado do cargo e estender a decisão ao único investigado que ainda ocupava um cargo na gestão: Noel da Laranja. O agora ex-secretário de Obras solicitou sua exoneração à prefeita interina ainda na tarde desta segunda-feira (1º).

Valmir já acumula três decisões pelo afastamento provisório e dois processos criminais – sendo que um destes, no caso do Matadouro, já tramita em estágio avançado, tendo o inquérito policial concluído e a denúncia oferecida em março, conforme apurado pela nossa equipe.