A cota parlamentar é o valor que os membros do Poder Legislativo (deputados federais e estaduais, senadores e vereadores) têm direito a receber para cobrir despesas em função da sua atividade como parlamentar – isto é, agente público. O nome atual usado para se referir ao benefício é Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), na Câmara dos Deputados, e Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), no Senado Federal.

No caso do CEAP, recebe-se um adicional caso o deputado exerça a função de líder, vice-líder ou suplente de secretário da Mesa – as chamadas cotas suplementares; no Senado esse benefício foi extinto. Outro ponto importante é que no caso do CEAPS, a cota é uma junção da verba de transporte aéreo (quantia variável por estado correspondente a cinco trechos aéreos entre a capital do parlamentar e Brasília) e da verba indenizatória (quantia fixa de R$15 mil, destinada aos outros gastos cobertos pelo benefício).

O pagamento da cota parlamentar é realizado através de um reembolso, ou seja, o político gasta dentro das regras e depois entrega a nota fiscal no órgão interno definido pela Casa – sendo essa a comprovação de que o gasto está de acordo com as normas.

O senador lagartense Rogério Carvalho (PT) é o segundo mais caro com R$121 mil. FOTO: Rádio Senado

Em Sergipe, o senador mais caro nesse quesito é Alessandro Vieira – atualmente no partido Cidadania, ele foi eleito com o discurso de renovação política. Dos R$146,5 mil gastos até junho, a maioria do valor se destinou ao pagamento de passagens aéreas (R$80 mil) e com a contratação de serviços de apoio parlamentar (R$52,2 mil). Há também gastos com aluguel de imóveis para escritório (R$8,2 mil).

Dos outros dois, o lagartense Rogério Carvalho (PT) figura em segundo lugar. Sua despesa mais contundente é com passagens aéreas (R$43,5 mil) e com locomoção, hospedagem, e combustíveis (R$43 mil). Aluguel de imóveis para escritório somam R$23 mil em custos.

Em último lugar, a senadora Maria do Carmo (DEM) já gastou R$61,5 mil. Aluguel de imóveis é sua principal despesa (R$27,5 mil), já passagens aéreas concentram apenas R$13,2 mil.