Em decisão publicada nesta sexta-feira (26) o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do estado (TJSE), Marcel de Castro Brito, entendeu pela concessão de Habeas Corpus a Joel do Nascimento Cruz – empresário lagartense. Interlocutores afirmaram que decisão se estendeu a Anderson Andrade – ex-Finaças do Município, acusado de ser “mentor financeiro”. Ambos foram presos na Operação Leak, que investiga desvios milionários da Prefeitura através do Matadouro de Lagarto. O Ministério Público pode recorrer da decisão.

No despacho, o magistrado pontua, entre outras coisas, os motivos que permitem a revogação da prisão preventiva: “Revela-se mais adequada a imposição de medidas cautelares diversas da prisão ao paciente, porque os crimes assinalados na denúncia ocorreram em 2009, sem violência ou grave ameaça contra pessoas, não houve maior resistência ao cumprimento do mandado de prisão e as provas relevantes para o processo já foram, em sua maioria, produzidas”.

Isto é, os réus beneficiados tiveram a prisão preventiva, na verdade, revertidas em medidas cautelares e poderão voltar à cadeia em caso de condenação ao final do processo no TJ – já que ainda prevalece o entendimento da prisão em segunda instância. Acusado de ser laranja, Igor Ribeiro já havia sido solto.

No caso de Valmir Monteiro, seu caso estava sendo analisado no decorrer da semana pela Câmara Criminal do Tribunal, quando a juíza Ana Lúcia pediu vista. Há certa possibilidade de soltura, segundo juristas, mas na mesma condição dos libertados hoje – ou seja, caso saia do Presimil, Monteiro poderá permanecer proibido de ter acesso à Prefeitura.