Fotos de O Papa-Jaca

A proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem gerado preocupação entre governadores e prefeitos, sobretudo das regiões Norte e Nordeste. Em Lagarto, ainda não há um debate sólido sobre o assunto, mas informações graduais vão dando corpo a um imaginário sobre os efeitos de uma reforma mal planejada.

O FPM – Fundo de Participação dos Municípios – é uma transferência constitucional da União para os estados, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Em Sergipe, dos 75 municípios, 30 deles têm uma receita de Previdência maior do que o resultado do FPM.

Entre as cidades que figuram nesta lista está Lagarto. No município, enquanto o FPM foi de R$ 36,9 milhões em 2018, a participação da aposentadoria rural foi de R$ 144,2 milhões – ou seja, 389% maior. A possibilidade de redução drástica no cenário se dá, pois no regime rural, atualmente, a idade mínima é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 15 anos de contribuição. Já na PEC, essa contribuição sobe para 20 anos. E – pasmem – a idade é igualada nos 60 anos para os dois gêneros.

Maria Alice, 48 anos, é lagartense, matriarca viúva e depende do BPC para sustentar a família. FOTO: Danniel Prata/OPJ

Somente esta mudança já traria um desconforto milionário às receitas municipais. Porém, é preciso considerar ainda outras alterações, como as anunciadas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Outro fator – talvez o principal – é o impacto direto das propostas na vida do trabalhador comum, ainda que no médio prazo.

Um estudo liderado pelo economista Marcelo Neri, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e divulgado em 2013, por ocasião do aniversário de 10 anos do Bolsa Família, revelou os efeitos macroeconômicos das transferências da Previdência e Assistência Social. Para cada real investido na Previdência, 65 centavos retornavam à economia pelo consumo das famílias e pouco mais de 50 centavos era incorporado ao PIB. No caso do BPC, que contempla sobretudo os idosos mais pobres, o efeito multiplicador era maior. Para cada real transferido, agregava-se 1,19 real ao PIB nacional.

Para pôr uma cereja no bolo, em reportagem do O Papa-Jaca, de fevereiro, nossa equipe revelou que apenas cerca de 10% da população possui algum vínculo formal de trabalho. Desconsiderando a camada de microempresários, empresários e microempresários individuais, há aqui uma grande maioria, entre jovens e adultos, que terão de suar até a conquista de um salário mínimo ao final da vida – se não morrerem antes. Sem regra de transição, média pode chegar a 70 anos no município.