Início de ano e não tem como fugir: começam as cobranças do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem tem imóvel. A contribuição tem importante papel no orçamento municipal, figurando muitas vezes como principal fonte de receita dos municípios. Em Lagarto, desde 2014 o IPTU tem tido arrecadação superior ao investido em obras e suas “sobras” ainda têm auxiliado os gestores a fechar as contas no final do ano.

Conforme apurado pelo O Papa-Jaca a partir de dados dos Relatórios de Gestão da Prefeitura de 2013 à 2018, assim como as receitas do imposto sobre imóvel aumentavam, a cifras com investimentos – obras e aquisição de equipamentos e material permanente – cresciam de maneira diretamente proporcional.

AnosReceitas (R$)Investimentos liquidados
20185,9 milhões9,86 milhões
2017 3,23 milhões 5,46 milhões
2016 2,86 milhões 4,23 milhões
2015 2,46 milhões 2,69 milhões

Dados confirmam o grau de importância da contribuição para a saúde fiscal das cidades. Vale ressaltar que a base de cálculo do IPTU não pode ser alterada ou aumentada pelo município por decreto. Entretanto, a atualização do valor monetário da base de cálculo pode – com base nos índices oficiais de correção monetária.

2019

Neste ano, a Administração tem cobrado apenas 80% do valor total aos contribuintes que optarem por pagar uma cota única. O prazo aos que quiserem aderir ao desconto vai até a próxima quinta-feira (28), sem qualquer previsão de adiamento.

Alem disso, o cidadão que se propor a quitar seu débito em uma única parcela tem a vantagem de ser isento de juros, multas e das chamadas “taxas do fórum”, uma vez que os débitos não sanados serão encaminhados à Justiça.